24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002509-07.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002509-07.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A, JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A e ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS BRITO, ALBERTO GOMES DE BRITO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
28/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/05/2025 13:12

Juntada de Informação
17/04/2025 13:35

Juntada de manifestação
08/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:12

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS BRITO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:12

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DE BRITO em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:15

Juntada de contrarrazões
27/11/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:20

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:09

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS BRITO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DE BRITO em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 09:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS BRITO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DE BRITO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:50

Juntada de apelação
10/07/2023 16:51

Juntada de manifestação
07/07/2023 20:07

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 20:07

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 11:23

Conclusos para julgamento
08/01/2023 15:52

Juntada de petição intercorrente
21/12/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:24

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 02:07

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 14:37

Juntada de apelação
16/10/2022 21:26

Juntada de embargos de declaração
06/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a ALBERTO GOMES DE BRITO - CPF: *02.***.*80-63 (AUTOR)
30/09/2022 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2022 09:10

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 17:01

Juntada de Informação
13/05/2022 13:22

Recebidos os autos
13/05/2022 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 16:15

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 19:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:34

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:16

Juntada de réplica
31/03/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 02:36

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 28/03/2022 23:59.
02/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
02/03/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:59

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 14:40

Juntada de diligência
09/11/2021 18:26

Juntada de contestação
26/10/2021 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:32

Juntada de contestação
28/09/2021 02:08

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DE BRITO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:47

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS BRITO em 27/09/2021 23:59.
26/08/2021 10:48

Expedição de Mandado.
24/08/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:43

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:47

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
14/10/2019 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
10/10/2019 17:28

Juntada de emenda à inicial
17/09/2019 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 12:58

Conclusos para despacho
07/09/2019 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 17:45

Conclusos para despacho
06/05/2019 16:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
06/05/2019 16:13

Juntada de Informação de Prevenção.
04/05/2019 12:44

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2019 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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