TRF1 - 0000194-64.2017.4.01.3904

06/10/2020 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

06/10/2020 09:28

Juntada de Informação.

06/10/2020 09:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2020 23:59:59.

03/10/2020 08:09

Decorrido prazo de LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020 08:09

Decorrido prazo de ADRIANA LUNA CARDOSO em 02/10/2020 23:59:59.

29/09/2020 11:17

Juntada de petição intercorrente

26/09/2020 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 25/09/2020 23:59:59.

25/09/2020 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/09/2020 23:59:59.

22/09/2020 09:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020 09:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 08:48

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 08:48

Decorrido prazo de LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 08:48

Decorrido prazo de ADRIANA LUNA CARDOSO em 18/09/2020 23:59:59.

12/09/2020 12:54

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO em 11/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 09:55

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 09:55

Decorrido prazo de STELLIO JOSE CARDOSO MELO em 10/09/2020 23:59:59.

10/09/2020 05:02

Decorrido prazo de TIAGO GOMES SEVERO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

30/08/2020 05:57

Decorrido prazo de MONICA MARIA SILVA VIEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

13/08/2020 11:40

Juntada de Petição intercorrente

05/08/2020 17:52

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020 21:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/08/2020 21:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/08/2020 21:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/08/2020 21:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/08/2020 21:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

03/08/2020 21:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020 21:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020 21:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020 15:54

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020 13:56

Conclusos para decisão

28/07/2020 13:29

Juntada de manifestação

22/07/2020 05:41

Publicado Intimação em 21/07/2020.

22/07/2020 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020 13:16

Juntada de Petição intercorrente

21/07/2020 12:44

Juntada de petição intercorrente

20/07/2020 09:35

Juntada de manifestação

19/07/2020 21:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/07/2020 21:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/07/2020 21:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/07/2020 21:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/07/2020 21:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/07/2020 21:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/07/2020 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2020 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2020 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2020 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2020 21:15

Restituídos os autos à Secretaria

19/07/2020 21:15

Cancelada a movimentação processual de conclusão

19/07/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020 21:13

Juntada de Certidão de processo migrado

19/07/2020 21:12

Juntada de volume

19/07/2020 20:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2020 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2020 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2020 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2020 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2020 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2020 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2020 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020 12:28

Conclusos para despacho

14/02/2020 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

14/02/2020 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/02/2020 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2019 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019 17:20

Conclusos para despacho

28/11/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF

19/11/2019 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFL. 622

11/11/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2019 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2019 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEÇAS DO AGRAVO

29/10/2019 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO DO PARÁ

29/10/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO ESTADO DO PARA

23/09/2019 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2019 10:24

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/09/2019 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019 12:41

Conclusos para despacho

20/09/2019 12:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO, ESTADO DO PARÁ E MUNICIPIO DE CASTANHAL

20/09/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2019 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2019 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2019 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/06/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/06/2019 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/03/2019 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2019 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER DO MPF

18/03/2019 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF

22/02/2019 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/02/2019 12:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - UNIAO

22/02/2019 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2019 18:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ESTADO DO PARÁ

05/02/2019 16:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MUNICIPIO DE CASTANHAL

31/01/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO ESTADO DO PARÁ

10/01/2019 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/12/2018 14:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

26/12/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICIPIO DE CASTANHAL

22/11/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2018 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018 14:08

Conclusos para decisão

09/11/2018 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2018 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF

28/09/2018 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO PARÁ, MUNICIPIO DE CASTANHAL E AUTOR

20/09/2018 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO PARÁ

16/08/2018 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2018 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2018 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018 09:21

Conclusos para decisão

02/08/2018 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2018 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2018 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2018 21:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018 08:17

Conclusos para despacho

10/07/2018 08:17

PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/06/2018 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2018 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2018 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018 07:39

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2018 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2018 12:51

PERICIA PERITO NOMEADO

11/05/2018 12:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO

11/05/2018 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2018 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2018 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2018 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018 17:17

Conclusos para decisão

03/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2018 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018 15:34

Conclusos para decisão

14/02/2018 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

14/02/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2018 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2018 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018 23:06

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2018 22:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2018 20:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2017 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017 08:49

Conclusos para despacho

18/09/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO AO ESTADO DO PARÁ

18/09/2017 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF

11/09/2017 10:12

REMESSA ORDENADA: MPF

05/09/2017 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/09/2017 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017 07:47

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2017 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2017 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017 14:01

REPLICA APRESENTADA

28/06/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/06/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2017 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CIRADS

26/06/2017 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/06/2017 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF

18/05/2017 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2017 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017 14:20

Conclusos para despacho

10/05/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2017 14:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/04/2017 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2017 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017 09:12

Conclusos para despacho

04/04/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/04/2017 07:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICPIO DE CASTANHAL

04/04/2017 07:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

04/04/2017 07:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR

04/04/2017 07:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2017 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2017 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CIRADS

01/02/2017 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 381

01/02/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2017 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2017 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/01/2017 15:51

Conclusos para decisão

26/01/2017 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2017 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA