TRF1 - 0024661-18.2013.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO

CPF *41.***.*98-20

Advogados

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB: 23824/BA

CPF *14.***.*68-24

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF

OAB: 19538/BA

CPF *99.***.*35-04

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB: 17007/BA

CPF *65.***.*49-01

JULIANA DE CAIRES BONFIM

OAB: 27805/BA

CPF *28.***.*85-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/03/2015 18:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIRTUAL

  • 02/03/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES

  • 02/03/2015 17:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/02/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz impte 25/02

  • 10/02/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2015 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 15:10

    Conclusos para despacho - DM

  • 15/01/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

  • 15/01/2015 11:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/12/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 02/02

  • 15/12/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 15/12/2014 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 410/2014-SEPOD

  • 03/11/2014 18:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO

  • 29/10/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/PFN)

  • 29/10/2014 17:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) À SECAM. PZ. 01/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE REMESSA DO OF. 411/2014-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA MALOTE.

  • 29/10/2014 17:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 410/2014-SEPOD

  • 20/10/2014 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 411/2014-SEPOD

  • 20/10/2014 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 410/2014-SEPOD

  • 20/10/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PFN (EXPEDIDO EM 26/09/2014)

  • 03/10/2014 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/10/2014 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 26/09/2014 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Tomar ciência do teor da sentença proferida em 14/08/2014 (documento n. 70) nos autos do Mandado de Segurança n. 24661-18.2013.4.01.3300. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 26/09/2014 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA E RELATOR DO AGRAVO

  • 21/08/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/08/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/08/2014 19:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/05/2014 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2014 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO

  • 18/03/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 24/03

  • 18/03/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 18/03/2014 16:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/03/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 06/02/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 06/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/PFN)

  • 06/02/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 06/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPF)

  • 05/02/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MPF

  • 05/02/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO (PFN)

  • 09/01/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar MPF e PFN

  • 09/01/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2013 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2013 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 16/09/2013 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2013 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 10:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/08/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2013 17:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/08/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. NOTIF. E INTIM 992 E 993/13-SEPOD

  • 08/08/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG AUT E-CVD

  • 29/07/2013 13:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2013 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA QUE REGULARIZE A SUA REP PROCESSUAL EM 15 DIAS E EXIBIR CÓPIAS FISICAS

  • 12/07/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 12:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 10204555

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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