25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029324-98.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029324-98.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTE NOGUEIRA - RJ20904-A, JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA - RJ2135-S, MILENA PACCE ZAMMATARO - DF21957-A, VALESKA SANTOS GUIMARAES - RJ80439-A, CELSO DA SILVEIRA NOGUEIRA - RJ23553 e ROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA - RJ120352 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
26/08/2020 07:03

Decorrido prazo de INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A em 25/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 13:17

Juntada de Petição intercorrente
01/07/2020 00:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 17:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/04/2016 17:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/04/2016 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/04/2016 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/04/2016 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3860490 PARECER (DO MPF)
07/03/2016 15:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 332/2016 - MPF
29/02/2016 13:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 332/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
24/02/2016 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/02/2016 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/02/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Formal de partilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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