TRF1 - 1009475-65.2024.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1009475-65.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito de PSS/IR.

Tendo em vista a multiplicidade de casos semelhantes em trâmite perante este Juízo, adoto fluxo concentrado, ajustando o rito à razoável duração do processo, inclusive da atividade satisfativa (art. 4º do CPC).

DEFIRO a tramitação prioritária do feito.

Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumprida a diligência, considerando a possibilidade de conciliação, uma vez que UNIÃO tem reconhecido integralmente ou parcialmente a procedência do pedido em casos similares, após o cumprimento das determinações, CITE-SE a União para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo ou apresente contestação, devendo, no caso de acordo, declarar o valor líquido que entende devido à parte autora ou, no caso de contestação, se manifestar especificamente acerca do cálculo apresentado com a inicial, ficando desde logo cientificada de que não será conhecida alegação de excesso sem a indicação precisa do valor que reputa correto, acompanhado dos respectivos cálculos.

Oferecida proposta de acordo, vista à parte para manifestação, em 15 dias.

Em seguida, havendo concordância, autos conclusos para homologação.

Havendo divergência quanto ao valor do indébito, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos, observando a data base indicada pelas partes.

Juntados os cálculos oficiais, vista às partes para se manifestarem sobre eles, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso as partes não alcancem a resolução conciliatória da lide, por se tratar de matéria que independe da necessidade de dilação probatória, procedo o julgamento antecipado da lide.

Façam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal