TRF1 - 0043991-60.2011.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0043991-60.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLIVEIRA & RAMOS SERVICOS DE INFORMATICA E CALCULOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP305451 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
29/09/2022 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 19:33
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2022 16:42
Conclusos para despacho
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28/09/2022 16:42
Juntada de Certidão
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28/09/2022 00:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 00:32
Decorrido prazo de OLIVEIRA & RAMOS SERVICOS DE INFORMATICA E CALCULOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.
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04/08/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 18:17
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/08/2022 14:50
Conclusos para julgamento
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24/07/2021 01:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
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12/07/2021 10:46
Juntada de contrarrazões
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01/06/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 07:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/05/2021 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/05/2021 07:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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13/05/2021 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2021 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/02/2021 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/02/2021 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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03/02/2021 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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20/11/2020 15:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGAMENTO DO DEBITO
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16/09/2020 16:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/09/2020 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2020 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/08/2020 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/08/2020 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/08/2020 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/05/2013 15:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2013 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2013 09:35
Conclusos para despacho
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20/05/2013 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/05/2013 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2013 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/04/2013 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/04/2013 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/04/2013 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/04/2013 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2012 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/11/2012 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/09/2012 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2012 19:43
Conclusos para decisão
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05/06/2012 19:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/04/2012 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
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09/03/2012 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL
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01/03/2012 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/02/2012 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/02/2012 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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29/02/2012 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/09/2011 18:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/08/2011 12:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/08/2011 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/08/2011 13:55
Conclusos para despacho
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12/08/2011 12:57
PROCESSO DIGITALIZADO
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12/08/2011 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2011 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2011
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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