TRF1 - 1019234-85.2020.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1019234-85.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: MARIO JORGE AMORIM DE CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Considerando que o valor a ser executado, nos termos da planilha de cálculos juntada aos autos, ultrapassa ou se encontra na iminência de eventualmente ultrapassar o teto deste juizado de 60 salários mínimos até o momento do encaminhamento da requisição ao TRF1 e que este limite constitui o parâmetro para definição da modalidade RPV ou Precatório.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente quanto à renúncia dos valores que ultrapassam o equivalente a 60 salários mínimos, podendo optar pela expedição de requisição de pagamento de pequeno valor – RPV que terá este montante como limite, ou optar pela expedição de precatório, sendo advertida que, não havendo manifestação no prazo assinalado, será expedido precatório.
MANAUS, 18 de junho de 2025.
SEBASTIAO MARTINS DOS ANJOS Servidor -
31/07/2023 20:28
Juntada de manifestação
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27/07/2023 10:40
Recebidos os autos
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27/07/2023 10:40
Juntada de intimação de pauta
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29/05/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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29/05/2023 15:14
Juntada de Informação
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29/05/2023 14:40
Juntada de Certidão
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25/05/2023 17:54
Juntada de Informação
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06/04/2023 18:06
Juntada de cumprimento de sentença
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14/03/2023 10:49
Juntada de manifestação
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01/03/2023 14:32
Juntada de manifestação
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01/03/2023 00:25
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/02/2023 23:59.
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28/01/2023 03:06
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/01/2023 23:59.
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24/01/2023 06:54
Decorrido prazo de MARIO JORGE AMORIM DE CASTRO em 23/01/2023 23:59.
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19/12/2022 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2022 19:37
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 19:25
Juntada de Certidão
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08/12/2022 10:38
Juntada de petição intercorrente
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01/12/2022 15:51
Processo devolvido à Secretaria
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01/12/2022 15:51
Juntada de Certidão
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01/12/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/12/2022 15:51
Outras Decisões
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01/12/2022 14:11
Juntada de manifestação
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16/08/2022 10:20
Conclusos para decisão
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15/08/2022 15:03
Juntada de documentos diversos
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15/08/2022 14:30
Juntada de manifestação
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01/06/2022 01:04
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 31/05/2022 23:59.
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11/05/2022 17:20
Juntada de contrarrazões
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04/05/2022 00:45
Decorrido prazo de MARIO JORGE AMORIM DE CASTRO em 03/05/2022 23:59.
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24/04/2022 20:15
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2022 18:39
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2022 18:39
Juntada de Certidão
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04/04/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 18:39
Concedida a Antecipação de tutela
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04/04/2022 18:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/04/2022 18:39
Julgado procedente o pedido
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25/01/2022 20:45
Conclusos para julgamento
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08/11/2021 10:28
Juntada de manifestação
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27/10/2021 16:59
Juntada de petição intercorrente
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10/09/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 12:41
Juntada de Certidão
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09/09/2021 15:08
Juntada de manifestação
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09/09/2021 09:31
Juntada de Certidão
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01/09/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 12:10
Juntada de Ofício
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16/07/2021 17:59
Juntada de manifestação
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24/05/2021 12:30
Juntada de laudo pericial
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04/05/2021 02:33
Decorrido prazo de MARIO JORGE AMORIM DE CASTRO em 03/05/2021 23:59.
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30/04/2021 14:45
Juntada de apresentação de quesitos
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30/04/2021 13:44
Juntada de manifestação
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15/04/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 11:46
Perícia designada
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19/02/2021 10:23
Decorrido prazo de MARIO JORGE AMORIM DE CASTRO em 18/02/2021 23:59.
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09/02/2021 09:47
Juntada de manifestação
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20/01/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 16:50
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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28/10/2020 16:50
Juntada de Informação de Prevenção.
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28/10/2020 15:46
Recebido pelo Distribuidor
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28/10/2020 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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