22/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:04

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1042617-87.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAZARE COSTA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SINARA DA COSTA DIAS LEMOS - PA31952 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:25

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:26

Decorrido prazo de NAZARE COSTA DA COSTA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:34

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:34

Homologada a Transação
09/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:34

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 11:05

Juntada de contestação
05/02/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:50

Juntada de emenda à inicial
04/12/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a NAZARE COSTA DA COSTA - CPF: *64.***.*76-34 (AUTOR)
02/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/10/2024 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000053-32.2025.4.01.4200

Raquel Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aldo Leandro de Araujo Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1000053-32.2025.4.01.4200

Raquel Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hemille Michele Santos Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1000190-14.2025.4.01.4200

Eufrasio Nunes Machado

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Thales Garrido Pinho Forte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1010580-09.2025.4.01.9999

Silvia Alves de Castro e Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marianny Fagundes Nunes de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1008765-83.2025.4.01.3400

Edvan Dias de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Damiana Maria Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 08:47

Exibir Processo