06/09/2025 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:05

Decorrido prazo de ISABEL SANTANA PORTO SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 15:05

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000520-60.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISABEL SANTANA PORTO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 18:36

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:32

Juntada de manifestação
14/05/2025 20:22

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 20:22

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 20:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:22

Homologada a Transação
22/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:46

Juntada de contestação
30/01/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:57

Juntada de arquivo de vídeo
22/10/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:24

Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 08:24

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 08:24

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 08:24

Concedida a gratuidade da justiça a ISABEL SANTANA PORTO SANTOS - CPF: *01.***.*99-20 (AUTOR)
16/08/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:32

Conclusos para despacho
09/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/06/2023 12:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2023 13:31

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001869-97.2025.4.01.3602

Olimpio da Silva Barros

Uniao Federal

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 1068773-33.2024.4.01.3700

Isaac Rafael Melo Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1004435-05.2023.4.01.9999

Tereza Maria de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Molina Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1002880-25.2024.4.01.3400

Guilherme Lima Pereira

Advogado: Julio Carlos Sampaio Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1008317-36.2023.4.01.3900

Jose Raimundo de Gouveia Sarmanho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Everson Pinto da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2023 19:32

Exibir Processo