TRF1 - 1003940-87.2025.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 06:40
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 14:56
Juntada de cumprimento de sentença
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02/09/2025 14:48
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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02/09/2025 08:02
Juntada de ciência
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01/09/2025 09:29
Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
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30/08/2025 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 07:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/08/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 07:56
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 07:56
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 02:14
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
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13/08/2025 13:54
Juntada de cumprimento de sentença
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28/07/2025 12:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/07/2025 12:36
Juntada de Certidão
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12/07/2025 05:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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01/07/2025 17:52
Juntada de ciência
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27/06/2025 00:53
Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003940-87.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.
H.
P.
D.
A.
F.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS - GO53685 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:42
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 10:42
Expedição de Documento RPV.
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24/06/2025 03:38
Decorrido prazo de LOUCHAIDE HUGO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO em 23/06/2025 23:59.
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14/06/2025 08:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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09/06/2025 13:56
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 13:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 13:56
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 13:56
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 13:56
Homologada a Transação
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09/06/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 18:15
Juntada de resposta
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03/06/2025 09:31
Juntada de Certidão
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03/06/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:09
Juntada de contestação
-
22/05/2025 14:08
Juntada de manifestação
-
22/05/2025 11:49
Juntada de petição intercorrente
-
08/05/2025 09:47
Juntada de manifestação
-
07/05/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/05/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
-
06/05/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 14:57
Juntada de laudo pericial
-
24/04/2025 17:55
Juntada de manifestação
-
08/04/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 22:44
Juntada de laudo de perícia social
-
07/04/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:57
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
04/04/2025 16:26
Processo devolvido à Secretaria
-
04/04/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 08:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
-
04/04/2025 08:34
Juntada de Certidão
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02/04/2025 16:31
Juntada de manifestação
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02/04/2025 00:27
Decorrido prazo de LOUCHAIDE HUGO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO em 01/04/2025 23:59.
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25/03/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 08:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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18/03/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:22
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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27/02/2025 14:37
Juntada de declaração
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02/02/2025 18:41
Juntada de manifestação
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27/01/2025 17:07
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2025 17:07
Declarada incompetência
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27/01/2025 11:28
Conclusos para despacho
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27/01/2025 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
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27/01/2025 09:35
Juntada de Informação de Prevenção
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27/01/2025 09:29
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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25/01/2025 13:00
Juntada de aditamento à inicial
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24/01/2025 19:34
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2025 19:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/01/2025 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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