27/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCINILDE REIS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 14:38

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014531-90.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINILDE REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS MOURA - MA9422 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:26

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:40

Homologada a Transação
24/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/04/2025 09:24

Juntada de contestação
12/03/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/03/2025 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 15:36

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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