25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003498-79.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCOS ROSA BUSTAMANTE, PAULO BUSTAMANTE CARNEIRO REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Trata-se de ação anulatória proposta por PAULO BUSTAMANTE CARNEIRO e JOÃO MARCOS ROSA BUSTAMANTE, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, visando à concessão de tutela provisória para a suspensão liminar dos efeitos dos Autos de Infração n° 9093973, 9093974, 9093975 e 9093976, e os respectivos Termos de Embargo nº 705572, 705573, 705574 e 705575.

Decido.

Nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de apresentar suas razões.

Diante disso, declaro-me suspeito para o processamento e julgamento do feito, por motivo de foro íntimo.

Determino a remessa dos autos à livre distribuição, nos termos da DECISÃO TRF1- CORREGEDORIA-GAGER 762/2021.

Cumpra-se.

Intimem-se.

SINOP, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
24/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
06/06/2022 08:06

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 19:22

Juntada de impugnação
19/04/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2021 09:13

Conclusos para decisão
15/02/2021 20:40

Juntada de contestação
18/12/2020 06:52

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT em 15/12/2020 23:59.
24/11/2020 21:19

Mandado devolvido cumprido
24/11/2020 21:19

Juntada de diligência
21/11/2020 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2020 00:08

Expedição de Mandado.
19/11/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:06

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2020 10:20

Juntada de manifestação
29/09/2020 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2020 13:44

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:30

Juntada de emenda à inicial
15/09/2020 16:54

Concedida em parte a Medida Liminar
10/09/2020 12:11

Conclusos para decisão
09/09/2020 18:17

Juntada de manifestação
04/09/2020 19:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
04/09/2020 19:52

Juntada de Informação de Prevenção.
04/09/2020 17:55

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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