17/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:15

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010617-07.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINETE ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDENOR ALVES GOMES - RR618, JOSINALDO TORRES DE ANDRADE - RR2775 e ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES - RR1358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:44

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 16:28

Juntada de manifestação
21/06/2025 08:36

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
21/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:41

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
22/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARINETE ALVES - CPF: *64.***.*58-72 (AUTOR)
13/02/2025 12:56

Homologada a Transação
07/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/01/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:49

Juntada de emenda à inicial
11/11/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
07/11/2024 18:17

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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