10/07/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FRANCISCA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001494-42.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA FRANCISCA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RENATA BORGES CARVALHO - GO36659 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora apresentou pedido de desistência da ação após a realização da perícia judicial.

Observa-se que tal pedido foi motivado, evidentemente, pelo resultado desfavorável obtido na referida perícia.

Cabe destacar que a ausência de condenação em despesas processuais na primeira instância dos Juizados Especiais Federais não pode ser utilizada como subterfúgio para práticas que contrariem o dever de cooperação entre as partes e o Poder Judiciário.

Além disso, é importante ressaltar que essa conduta gerou dispêndio de recursos públicos, tanto em termos de tempo - com a ocupação da pauta do médico perito - quanto de valores financeiros, com o pagamento dos honorários periciais, revelando uma conduta processual inadequada e temerária.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95), Condenação em honorários advocatícios incabível.

Nova demanda com os mesmos elementos não será despachada sem a prova do recolhimento das custas (art. 486, §2º, do CPC).

Atente-se a Secretaria para essa condição.

Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento, arquivem-se, devendo a cobrança ocorrer quando do ajuizamento de nova ação pela parte e como condição para o seu processamento.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
18/06/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:38

Extinto o processo por desistência
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FRANCISCA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
21/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:01

Juntada de pedido de extinção do processo
09/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 22:03

Juntada de contestação
01/04/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
31/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 22:10

Juntada de laudo de perícia social
11/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:27

Perícia agendada
08/01/2025 15:45

Juntada de laudo de perícia médica
29/11/2024 16:12

Juntada de outras peças
09/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FRANCISCA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:17

Perícia agendada
21/10/2024 10:22

Recebidos os autos
21/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/10/2024 17:06

Juntada de manifestação
03/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:24

Juntada de emenda à inicial
21/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/03/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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