01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/06/2025 21:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002786-74.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA CAMILO DE ASSIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
11/06/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 16:25

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:25

Homologada a Transação
11/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:04

Juntada de contestação
16/05/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
24/04/2025 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 20:15

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033475-61.2025.4.01.3500

Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho M...

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Nathalia Panza Hollanda Rozina

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1014445-72.2023.4.01.3900

Antonio Lago Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jeanne Maria Ferreira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1036216-63.2024.4.01.4000

Francimaria Leite de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lindemberg Ferreira Soares Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1086757-57.2024.4.01.3400

Edmar Sindra da Silva

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Hugo Fizler Chaves Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1086757-57.2024.4.01.3400

Edmar Sindra da Silva

.Uniao Federal

Advogado: Jose Antonio Silva Grangeia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 16:07

Exibir Processo