TRF1 - 0000818-42.2019.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO ASARIAS DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*74-04

Advogados

ROGERIO TAVARES RIOS

OAB: 257140/SP

JOELMA FREITAS RIOS

OAB: 200639/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 10:59

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 10:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/03/2022 15:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/03/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:56

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/09/2021 01:59

    Decorrido prazo de NIVALDO ASARIAS DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 19:11

    Juntada de carta

  • 27/08/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 14:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 13:29

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

  • 19/08/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/08/2021 02:49

    Decorrido prazo de NIVALDO ASARIAS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:16

    Juntada de carta

  • 13/07/2021 04:00

    Decorrido prazo de NIVALDO ASARIAS DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:58

    Decorrido prazo de JOHNNY WILSON BATISTA GUIMARAES em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 21:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/07/2021 10:58

    Decorrido prazo de ROMEU CANDIDO DA SILVA BARROSO em 05/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 17:56

    Juntada de diligência

  • 24/06/2021 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de RICARDO RESENDE E SILVA em 18/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 11:32

    Juntada de diligência

  • 02/06/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de LEIDELVAN PUSTACIO DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de NIVALDO ASARIAS DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2021 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 19:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/05/2021 19:22

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 19:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/05/2021 19:16

    Juntada de diligência

  • 27/05/2021 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 06:51

    Decorrido prazo de ROGERIO TAVARES RIOS em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de ROGERIO TAVARES RIOS em 19/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:31

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS Processo n. 0000818-42.2019.4.01.3808 DESPACHO Considerando que: I – a Pandemia de COVID-19 ultrapassou o ano de 2020 e afetou substancialmente a realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – que em observância às medidas de contenção da propagação do coronavírus (SARS CoV-2) o Juízo aguardou por cerca de um ano o retorno total à normalidade, mas que ainda há incerteza no cenário mundial quanto à completa solução dessa grave questão de saúde pública, mesmo com a produção/aplicação das vacinas já desenvolvidas, não se mostrando oportuno obstar a marcha processual, ante o lapso temporal já transcorrido; III – a previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; IV – a confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; V – o início em 05/10/20 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras/MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 11315077/2020, ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – a Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; VIII – a persecução penal pode ser atingida pela prescrição; DESIGNO o dia 18/08/2021, às 14h, para a realização da audiência de instrução, objetivando a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e para o interrogatório do(s) réu(s), a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.

    Para tanto, o(s) advogado(s) do(s) réu(s) deverá(ão) disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados em salas virtuais distintas.

    A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA DE AUDIÊNCIA), e nesta participarão, além do(s) advogado(s) com o(s) acusado(s), o Procurador da República, o magistrado e o secretário de audiência.

    A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA DE ESPERA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado.

    Os links para acesso são: a) Sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmQxM2MxYmUtNDE0YS00YTkxLWI0NmEtMTBmYzMxYjZhODA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2262b3c56a-2ccf-473b-b37d-6e0500b0f3d3%22%7d b) Sala de espera: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGMwOWU0MmMtMjM2ZS00M2I1LWFlNWYtODI4YWUzYmZiNzI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2262b3c56a-2ccf-473b-b37d-6e0500b0f3d3%22%7d As partes e/ou as testemunhas poderão comparecer na sede da Subseção Judiciária de Lavras/MG na data designada, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.

    Registre-se, contudo, que, em decorrência das medidas de controle da Covid-19, é recomendável que partes e testemunhas participem do ato judicial remotamente, de suas próprias residências, haja vista a simplicidade do acesso à sala virtual de audiência, mantendo-se, dessa forma, o isolamento social.

    Havendo,

    por outro lado, interesse e consenso, o(a) advogado(a) da defesa poderá permitir que o réu e as testemunhas por ele arroladas participem da audiência em seu escritório, evitando-se, todavia, aglomeração.

    Em tal hipótese, deverão ser observadas as determinações acima mencionadas de que permaneçam em salas distintas, isoladas acusticamente, bem como de que seja respeitada a prescrição contida no art. 210 do CPP de que não saibam nem ouçam os depoimentos das outras.

    Tendo em vista que, em razão da pandemia, nem todas as sedes/ Fóruns do Poder Judiciário se encontram em normal funcionamento, na hipótese de ser deprecada a intimação dos réus ou das testemunhas, a disponibilização de sala ou equipamento tecnológico no Juízo deprecado dependerá do regime de trabalho em vigor na localidade.

    Dessarte, não sendo possível o acesso remoto de sua residência, com recursos próprios, ou o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária de Lavras, os interessados poderão efetuar, com antecedência mínima de 15 dias, a consulta sobre a possibilidade de que lhes seja franqueada a participação na unidade judicial do seu domicílio.

    Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizar seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverão exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha(s), como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como providenciar as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.

    Providencie a Secretaria o necessário para a viabilização da audiência, expedindo-se mandados de intimação para as testemunhas arroladas pelas partes, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência imprimir prioridade ao cumprimento do mandado, por se tratar de intimação para audiência.

    Nos termos do art. 221, §3º do CPP, dê-se ciência ao superior hierárquico das testemunhas, cuja qualificação profissional o requerer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Lavras/MG, data infra.

    Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

  • 09/04/2021 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 12:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

  • 08/04/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 11:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/03/2021 13:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 05/03/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 10:52

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/12/2020 16:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:35

    Audiência Preliminar realizada para 25/11/2020 17:55 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

  • 26/11/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:34

    Juntada de Ata de audiência.

  • 25/11/2020 17:49

    Audiência Preliminar designada para 25/11/2020 17:55 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

  • 17/11/2020 11:39

    Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 10:54

    Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 16/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 14:33

    Decorrido prazo de NIVALDO ASARIAS DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 14:26

    Decorrido prazo de ROGERIO TAVARES RIOS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 13:57

    Decorrido prazo de ROGERIO TAVARES RIOS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:09

    Publicado Intimação em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 20:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/11/2020 20:46

    Juntada de diligência

  • 03/11/2020 19:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/11/2020 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 06:06

    Publicado Intimação em 03/11/2020.

  • 30/10/2020 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/10/2020 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 08:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 08:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 08:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 08:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/10/2020 08:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 08:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 17:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 17:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 17:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 17:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/10/2020 15:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/10/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 13:30

    Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 15/10/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 16:30

    Juntada de Mandado de busca e apreensão

  • 28/09/2020 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 08:53

    Decorrido prazo de NIVALDO ASARIAS DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 23:13

    Decorrido prazo de JOELMA FREITAS RIOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 11:52

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 02/06/2020 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/06/2020 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) N. 228/2019 (FASE LANÇADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE)

  • 02/06/2020 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) N. 23/2020 (FASE LANÇADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE)

  • 02/06/2020 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 22/2020 (FASE LANÇADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE)

  • 22/05/2020 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA 025/2020 PROT 1913

  • 22/05/2020 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2020 09:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT DE CARTA PREC 24/2020 PROT 1788

  • 21/05/2020 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADOS NIV ALDO ASARIAS/LEIDELVAN PUSTACIO

  • 21/05/2020 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2020 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PARTES INTIMADAS DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.

  • 19/03/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2020 12:38

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/03/2020 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 17:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SEPREC/SJMG.

  • 06/03/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/03/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2020 17:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO DA 2ª VARA DE VARGINHA.

  • 05/03/2020 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADAS AS CP'S PELO MALOTE DIGITAL.

  • 05/03/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA RÉU E TESTEMUNHA LEIDELVAN.

  • 05/03/2020 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) N. 25/2020, PARA COMARCA DE XAPURI/ AC.

  • 05/03/2020 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 24/2020, PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RJ.

  • 05/03/2020 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 23/2020, PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 05/03/2020 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 22/2020, PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.

  • 05/03/2020 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O RÉU E TESTEMUNHA LEIDELVAN.

  • 04/03/2020 15:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/03/2020 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 229/2019 (SJMG).

  • 04/03/2020 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2020 11:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2020 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/02/2020 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferidos os pedidos de fls. 779/780.

  • 03/02/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reconhecida suspeição do juízo.

  • 18/12/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 13876

  • 18/12/2019 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 230/2019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ (VIA MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 13063

  • 17/12/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2019 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 231/2019 (ACRE)

  • 14/11/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REU PROTS 12971/12973

  • 08/11/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/11/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 15:46

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/10/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2019 17:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN-MG E 9ª VF CRIMINAR DO RJ

  • 21/10/2019 16:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SEPREC-MG

  • 21/10/2019 16:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SEPREC-MG, A 9º VF CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E A 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA

  • 21/10/2019 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO DO ESPELHO PROCESSUAL DAS CARTAS PRECATÓRIA N. 228/2019 E N. 230/2019

  • 16/10/2019 09:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA 232/2019 PROT 11707

  • 15/10/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS

  • 02/10/2019 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESIG. AUD.

  • 02/10/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADOS LEIDELVAN PUSTACIO/NIVALDO ASARIAS

  • 02/10/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE MALOTE DIGITAL (VARA XAPURI AC) PROT 10614

  • 30/09/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2019 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL P/ VARGINHA.

  • 30/09/2019 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 15:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO O IP E INFOVIA.

  • 17/09/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/A O RÉU E P/A A TESTEMUNHA

  • 12/09/2019 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 228/2019, EXPEDIDA EM 09/09/2019, P/A SUB. JUD. VARGINHA, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 12/09/2019 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 232/2019, EXPEDIDA EM 09/09/2019, P/A JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE XAPURI/AC, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.I

  • 12/09/2019 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 231/2019, EXPEDIDA EM 09/09/2019, P/A SEÇÃO JUD. DO ACRE, ENCAMINHADA VIA SEI.

  • 12/09/2019 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 230/2019, EXPEDIDA EM 09/09/2019, P/A SEÇÃO JUD. DO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 12/09/2019 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 229/2019, EXPEDIDA EM 09/09/2019, P/A SEÇÃO JUD. DE MINAS GERAIS, ENCAMINHADA VIA SEI.

  • 10/09/2019 15:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2019 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA...DE INSTRUÇÃO PARA O DIA... 04/11/2019...SEGUNDA-FEIRA...ÁS 16H.

  • 02/09/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 11:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNT PET REU/ PROT 8447

  • 05/08/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET AUTOR/ PROT 7448

  • 05/08/2019 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO: NIVALDO ASARIAS DE OLIVEIRA

  • 17/07/2019 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2019 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2019 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2019 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC.

  • 09/07/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 09:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2019 10:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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