28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:36

Juntada de documentos diversos
27/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:06

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018687-22.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DALILA DE OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988 e VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 08:45

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
15/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:40

Decorrido prazo de DALILA DE OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 20:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 22:02

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 22:02

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 22:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 22:02

Homologada a Transação
19/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
02/03/2025 11:49

Juntada de laudo pericial
28/02/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 23:41

Juntada de laudo pericial
06/02/2025 00:09

Decorrido prazo de DALILA DE OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:47

Decorrido prazo de DALILA DE OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:18

Perícia agendada
18/12/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 13:10

Recebidos os autos
16/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 10:24

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 18:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 18:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 18:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 18:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 18:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/11/2024 18:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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