29/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:19

Juntada de petição intercorrente
20/06/2025 10:14

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000059-75.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO DE TARSO SMITH NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:39

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 18:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/05/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 11/03/2025
20/02/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 14:19

Juntada de cumprimento de sentença
11/02/2025 12:26

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 14:56

Conclusos para julgamento
30/09/2024 22:40

Juntada de petição intercorrente
15/09/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 12:38

Conclusos para julgamento
19/04/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SMITH NEVES em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 19:19

Juntada de contestação
31/01/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 16:40

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 16:40

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO DE TARSO SMITH NEVES - CPF: *09.***.*00-82 (AUTOR)
31/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/01/2024 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
04/01/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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