26/06/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009646-79.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C.

R.

F.

M.

R.

REPRESENTANTE: CARLIENE FERREIRA MOURA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia), sem apresentar qualquer justificativa plausível para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

A alegação de que se confundiu com a data não justifica de forma alguma ausência, pois o processo estava disponível para consulta 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Além disso, a parte poderia contatar a Vara pelos diversos canais disponíveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Nova demanda com os mesmos elementos não será despachada sem a prova do recolhimento das custas (art. 486, §2º, do CPC).

Atente-se a Secretaria para essa condição.

Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas.

Prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo pagamento, arquivem-se, devendo a cobrança ocorrer quando do ajuizamento de nova ação pela parte e como condição para o seu processamento.

Publicada e registrada na forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
18/06/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:39

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 11:27

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/04/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 10:05

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:36

Perícia cancelada
19/03/2025 09:17

Perícia cancelada
17/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:05

Perícia agendada
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANO RONALDO FERREIRA MOURA RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:11

Recebidos os autos
24/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
25/11/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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