03/07/2025 11:47

Cancelada a Distribuição
18/06/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1029328-98.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : JOSE CARLOS RAINHO NETTO e outros ADVOGADO(A) :ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR - PR99224 RÉU : DIRETOR PRESIDENTE DO FNDE e outros DECISAO Busca a parte impetrante a revisão do contrato do FIES do curso de graduação de nível superior com redução da taxa de juros a zero.

Foi determinada a intimação da parte impetrante para emendar a inicial para corrigir o valor da causa e apresentar o comprovante de recolhimento das custas.

Contudo, a parte impetrante peticionou requerendo o cancelamento da distribuição. É o que havia de relatar.

DECIDO.

Foi determinado à parte impetrante para emendar à inicial para retificar o valor da causa e recolher as custas complementares, sendo lhe oportunizado o prazo de 15 dias para o cumprimento da diligência, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Ocorre que ela requereu o cancelamento da distribuição.

Forte em tais razões, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC[1]. À Secretaria para as providências necessárias.

Servindo esta decisão como força de ofício, à Seção de Distribuição, comunicando este fato.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal [1] Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
16/06/2025 21:35

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 21:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:35

Determinado o cancelamento da distribuição
16/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:45

Juntada de manifestação
07/05/2025 21:36

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 21:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 21:36

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:12

Juntada de manifestação
03/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
03/04/2025 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 12:01

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/04/2025 14:43

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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