18/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/08/2025 18:40

Juntada de Informação
18/08/2025 18:40

Transitado em Julgado em 18/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 09:48

Juntada de contrarrazões
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA THERESA CAETANO FRANCO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1052246-67.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052246-67.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA THERESA CAETANO FRANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A e MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA THERESA CAETANO FRANCO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e SISTEMA MED SERVICOS EDUCACIONAIS S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
23/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 13:33

Conhecido o recurso de MARIA THERESA CAETANO FRANCO - CPF: *30.***.*97-37 (APELANTE) e não-provido
06/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
26/04/2024 13:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
12/04/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA THERESA CAETANO FRANCO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:23

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10327437520234010000
12/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:22

Juntada de parecer
11/11/2023 02:02

Conclusos para decisão
11/11/2023 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2023 23:59.
15/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
15/09/2023 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2023 17:46

Recebidos os autos
14/09/2023 17:46

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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