30/07/2025 03:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:03

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 12:24

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1008928-81.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: D.

T.

P.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 18:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 18:46

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a D. T. P. - CPF: *59.***.*96-69 (AUTOR)
29/05/2025 18:46

Homologada a Transação
29/05/2025 18:42

Juntada de manifestação
28/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:43

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:27

Juntada de contestação
19/03/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/03/2025 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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