28/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:39

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de ANISIO RENATO VELOSO MIRANDA NETO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:13

Juntada de devolução de mandado
03/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:13

Juntada de devolução de mandado
03/07/2025 16:13

Juntada de devolução de mandado
03/07/2025 16:04

Juntada de defesa prévia
03/07/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 12:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1034418-87.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : ANISIO RENATO VELOSO MIRANDA NETO e outros ADVOGADO(A) :GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI18698 RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISAO Recebo emenda à inicial.

Retifique-se o valor da causa no PJE.

Em juízo de cognição sumária, pelos documentos carreados aos autos na exordial, não vislumbro o perigo na demora que fomente a apreciação inaudita altera parte (sem oitiva da parte contrária) do pedido liminar.

Ademais, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do presente mandamus, podendo a parte impetrante alcançar a pretensão ao final, se assim for determinado por este Juízo ao cabo deste feito.

Assim, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei o pedido liminar em sentença.

Desse modo, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao MPF.

Com as manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal
16/06/2025 21:36

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 21:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 21:35

Recebida a emenda à inicial
09/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:14

Juntada de emenda à inicial
22/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
15/04/2025 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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