08/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CONCEICAO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:38

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003867-46.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR AUN DA CUNHA - GO30141, THIAGO DA CUNHA MATSUURA - GO26336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à audiência), sem apresentar qualquer justificativa plausível para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Nova demanda com os mesmos elementos não será despachada sem a prova do recolhimento das custas (art. 486, §2º, do CPC).

Atente-se a Secretaria para essa condição.

Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas.

Prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo pagamento, arquivem-se, devendo a cobrança ocorrer quando do ajuizamento de nova ação pela parte e como condição para o seu processamento.

Publicada e registrada na forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
18/06/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/05/2025 23:20

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/01/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
31/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:49

Juntada de Ata de audiência
30/01/2025 15:54

Juntada de impugnação
17/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CONCEICAO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:50

Juntada de contestação
13/11/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
12/11/2024 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:52

Juntada de emenda à inicial
16/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
03/06/2024 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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