TRF1 - 0029526-80.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0029526-80.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, LUXOR TRANSPORTES LIMITADA - ME, FOX FILM DO BRASIL LTDA, ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, EXPRESSO GARCIA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de junho de 2025.
MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
02/08/2022 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/08/2022 12:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/08/2022 01:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 01:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.
-
19/07/2022 02:21
Decorrido prazo de VANY ROSSELINA GIORDANO em 18/07/2022 23:59.
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15/06/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 07:55
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
07/06/2022 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/06/2022 13:02
Juntada de Certidão de julgamento
-
31/05/2022 13:52
Deliberado em Sessão - Adiado
-
31/05/2022 13:48
Juntada de Certidão de julgamento
-
03/05/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:55
Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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27/08/2021 15:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 15:18
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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23/06/2021 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:56
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 01:55
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCIA LTDA em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 01:54
Decorrido prazo de LUXOR TRANSPORTES LIMITADA - ME em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:54
Decorrido prazo de ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 00:45
Decorrido prazo de FOX FILM DO BRASIL LTDA em 31/05/2021 23:59.
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30/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 11:25
Proferida decisão interlocutória
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29/04/2021 16:30
Conclusos para decisão
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29/04/2021 16:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/04/2021 01:03
Decorrido prazo de LUXOR TRANSPORTES LIMITADA - ME em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 01:03
Decorrido prazo de FOX FILM DO BRASIL LTDA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 01:03
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 01:03
Decorrido prazo de ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:26
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCIA LTDA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
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09/02/2021 15:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/02/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 01:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/12/2020 01:27
Juntada de volume
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21/12/2020 01:26
Juntada de volume
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21/12/2020 01:26
Juntada de volume
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16/11/2020 12:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 13:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/02/2018 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/08/2016 12:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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24/08/2016 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/08/2016 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/08/2016 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA LUARA
-
16/08/2016 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
16/08/2016 17:17
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
16/08/2016 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
15/08/2016 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
15/08/2016 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
09/08/2016 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
09/08/2016 14:36
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
20/06/2016 14:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/06/2016 08:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/06/2016 08:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
23/05/2016 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/05/2016 09:46
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
10/05/2016 14:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/05/2016 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/05/2016 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/05/2016 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/05/2016 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/05/2016 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3899552 PETIÇÃO
-
02/05/2016 16:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/D
-
19/04/2016 15:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2016 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
11/03/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, DIA 10/03/2016 PAGS. 1804/2008.
-
08/03/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 329. Destino: ARM 27 I
-
02/03/2016 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 I
-
01/03/2016 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
24/02/2016 15:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016
-
15/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/02/2016 12:35
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/02/2016 ÀS 14:00 HORAS
-
14/08/2015 14:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/08/2015 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
07/08/2015 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
07/08/2015 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697606 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
30/07/2015 16:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 N
-
30/07/2015 11:14
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANNIEL DIAS JACOME REIS - CÓPIA
-
22/07/2015 08:47
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
17/07/2015 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
13/07/2015 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
13/07/2015 12:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
08/07/2015 17:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
07/07/2015 14:28
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2015 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
12/06/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.
-
09/06/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015. Nº de folhas do processo: 312. Destino: ARM 12 H
-
08/06/2015 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F
-
08/06/2015 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
05/06/2015 10:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231
-
15/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento ao recurso adesivo das Autoras
-
07/05/2015 08:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/05 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 06/05/2015 - PAGS. 546/575
-
05/05/2015 11:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2015
-
19/03/2015 08:30
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
19/03/2015 08:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
18/03/2015 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
18/03/2015 09:37
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
17/03/2015 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
06/03/2015 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
06/03/2015 15:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
11/02/2015 16:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/02/2015 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2015 10:40
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
23/01/2015 08:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
-
17/12/2014 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/12/2014 11:46
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
28/11/2014 08:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/11/2014 08:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/11/2014 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/11/2014 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/11/2014
-
05/08/2014 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/08/2014 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/08/2014 15:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
04/08/2014 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419367 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
04/08/2014 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419366 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
29/07/2014 18:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/L
-
22/07/2014 15:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/07/2014 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
04/07/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2014 PAGS. 409/451.
-
01/07/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2014. Nº de folhas do processo: 269. Destino: ARM 29 B
-
27/06/2014 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D
-
27/06/2014 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
24/06/2014 15:45
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
-
24/06/2014 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
24/06/2014 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO(AJUSTES)
-
10/06/2014 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B
-
10/06/2014 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
29/05/2014 11:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2014 - PAGS 149-175
-
23/05/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/05/2014 15:29
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 23/05/2014 AS 09:00 MCC
-
12/05/2014 15:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/05/2014 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
09/05/2014 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
08/05/2014 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359635 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
30/04/2014 19:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.21 L
-
22/04/2014 17:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANNIEL DIAS JACOME REIS - CARGA
-
15/04/2014 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/04/2014 15:33
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
07/04/2014 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329164 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
26/03/2014 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L
-
20/03/2014 15:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
11/03/2014 12:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2014 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
21/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014 PAGS. 738/873.
-
18/02/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014. Nº de folhas do processo: 244. Destino: ARM 05 A
-
12/02/2014 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C
-
12/02/2014 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
13/12/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu provimento ao recurso adesivo das Autoras
-
28/11/2013 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/11/2013 - PAGS. 267/279
-
26/11/2013 13:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2013
-
25/10/2013 14:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/10/2013 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
24/10/2013 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
24/10/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2013
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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