TRF1 - 1019914-91.2025.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO: 1019914-91.2025.4.01.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1000906-84.2022.8.11.0077 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARILENE NUNES ALGARANHA DESPACHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, para obter a reforma da decisão proferida nos autos do processo n. 1000906-84.2022.8.11.0077, em tramitação na Vara Única da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, que condenou a autarquia no pagamento das custas processuais, independentemente da expedição de requisição de pagamento.
A pretensão recursal será apreciada após o contraditório.
Intime-se, pois, a parte agravada para apresentação de contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Em atenção aos princípios da boa-fé e da cooperação (art. 5º e 6º do CPC), as partes deverão esclarecer situações processuais que possam prejudicar o conhecimento do recurso por este Relator, tais como, exemplificativamente: 1) eventual prevenção ou conexão entre o presente processo e outro anteriormente distribuído para entidade julgadora diversa deste TRF1 (Turma ou Gabinete); 2) incompetência, principalmente em razão da matéria; 3) ato judicial posterior (decisão ou sentença) que tenha efeito no julgamento do presente recurso, com a apresentação de cópia da peça processual correlata, se for o caso.
Após, conclusos.
Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas.
Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA Relator -
04/06/2025 17:08
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2025 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012774-97.2025.4.01.3300
Milton de Jesus Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2025 18:08
Processo nº 1012774-97.2025.4.01.3300
Milton de Jesus Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/08/2025 15:07
Processo nº 1003490-40.2023.4.01.4301
Josafa Alves dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jeanne Maria Ferreira Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2023 14:27
Processo nº 1042187-92.2024.4.01.3300
Jutai Peixoto
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Jamile Cardoso Vivas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/03/2025 11:32
Processo nº 1003530-22.2023.4.01.4301
Benedito Domingos dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Muryllo Gomes dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/10/2023 17:46