15/08/2025 15:52

Juntada de pedido de desarquivamento
14/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:36

Decorrido prazo de DONATO ARAUJO PINTO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:54

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005537-10.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: DONATO ARAUJO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
25/06/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 23/06/2025
16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de DONATO ARAUJO PINTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:36

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:46

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 20:18

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:18

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
07/05/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:06

Decorrido prazo de DONATO ARAUJO PINTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:21

Juntada de laudo pericial
12/04/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:29

Decorrido prazo de DONATO ARAUJO PINTO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:40

Decorrido prazo de DONATO ARAUJO PINTO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 23:15

Juntada de contestação
24/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
22/03/2025 10:34

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 01:35

Decorrido prazo de DONATO ARAUJO PINTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo de DONATO ARAUJO PINTO em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:45

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:00

Juntada de emenda à inicial
11/12/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
11/12/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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