18/08/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:08

Transitado em Julgado em 18/08/2025
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:42

Juntada de outras peças
16/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:11

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005275-68.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1086713-38.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANA PAULA NASCIMENTO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA - CE40874-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANA PAULA NASCIMENTO DO NASCIMENTO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
23/06/2025 12:44

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:33

Conhecido o recurso de ANA PAULA NASCIMENTO DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*21-62 (AGRAVANTE) e provido
19/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
18/02/2025 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 17:55

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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