24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1000842-31.2025.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OSMAR LUCIANO FLORENTINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS - RR792 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Intime-se a embargante para instruir o feito adequadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos cópias das peças processuais relevantes que compõem os autos da execução fiscal questionada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Se instruído o feito corretamente, tratando-se de Fazenda Pública, recebo os presentes embargos com efeito suspensivo.

Após, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo 30 (trinta) dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte embargante para se manifestar e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, se for o caso, intime-se a parte embargada para especificar provas no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para decisão.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
05/02/2025 18:42

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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