TRF1 - 1005887-04.2025.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1005887-04.2025.4.01.4301 AUTOR(A): HALLANY DE OLIVEIRA ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade rural, com pedido liminar de tutela provisória de urgência.
A petição inicial está em ordem.
Proceda a Secretaria à citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação, até a data da realização de eventual audiência de instrução e julgamento.
Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar.
Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, designe-se audiência de instrução e julgamento.
Indefiro o pleito de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise por ocasião da prolação da sentença, uma vez que no presente momento não há probabilidade do direito vindicado, sendo imprescindível a realização de audiência para comprovação dos fatos alegados na inicial.
Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a) -
20/06/2025 10:47
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2025 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/06/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1081647-77.2024.4.01.3400
Ravena Brito Marques
Uniao Federal
Advogado: Elvis Brito Paes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/10/2024 09:24
Processo nº 1005931-23.2025.4.01.4301
Leticia Morais Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kassyo Damasceno de Brito
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/06/2025 23:22
Processo nº 1018339-16.2024.4.01.3902
Leticia Silva de Souza
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2025 08:54
Processo nº 1018339-16.2024.4.01.3902
Leticia Silva de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Edson de Oliveira Marinho Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/09/2024 15:13
Processo nº 1005938-15.2025.4.01.4301
Sandy Rodrigues dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo da Silva Gorvino
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/06/2025 09:09