31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA GLEICE DA CRUZ SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:26

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002207-66.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA GLEICE DA CRUZ SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - PA010855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:43

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA GLEICE DA CRUZ SILVA em 19/03/2025 23:59.
01/03/2025 21:17

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:17

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GLEICE DA CRUZ SILVA - CPF: *69.***.*47-02 (AUTOR)
01/03/2025 21:17

Homologada a Transação
20/02/2025 12:36

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:54

Juntada de contestação
24/01/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/08/2024 23:02

Juntada de arquivo de vídeo
09/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:55

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
08/04/2024 08:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000121-24.2025.4.01.3701

Manoel Carvalho da Silva

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thinara Vitor da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1036427-22.2025.4.01.3400

Terezinha Neris Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliete Faria de Camargos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1029875-14.2025.4.01.3700

Enevaldo Lima Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Feitosa Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1010236-56.2024.4.01.3502

William de Souza Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jairo Borges Barcellos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1035200-94.2025.4.01.3400

Jessica Caroline Queiroz Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlione Araujo Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 17:55

Exibir Processo