12/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAELLA ALVES SARMENTO COSTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1037190-09.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1075149-96.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RAFAELLA ALVES SARMENTO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILTON BRUNO PEREIRA CANTALICE - PB27713-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAFAELLA ALVES SARMENTO COSTA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
18/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:27

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/06/2025 12:01

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
09/04/2024 18:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
19/03/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAELLA ALVES SARMENTO COSTA em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:15

Juntada de manifestação
22/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
29/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:03

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
04/11/2023 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2023 23:59.
05/10/2023 07:47

Juntada de contrarrazões
03/10/2023 08:48

Juntada de contrarrazões
02/10/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:38

Conclusos para decisão
14/09/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
14/09/2023 18:38

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2023 17:00

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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