26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1029405-10.2025.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: TELEFONICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DECISÃO Recebo a petição à ID nº 2183820277 como emenda `à inicial, mas rejeito as razões da Parte Requerente à ID nº 2189634586.

A garantia deve satisfazer o credor, ainda mais em se tratando do Poder Público, cujos atos gozam de presunção relativa de legitimidade; ora, em sua contestação à ID nº 2188725144, a ANATEL demonstra que o valor está aquém do que é necessário para fins de garantia.

Assim, intime-se a Parte Requerente para substituir/complementar a garantia, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da ordem deferida à ID nº 2180345944.

Intimem-se.

Brasília, . (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
13/05/2025 15:52

Desentranhado o documento
13/05/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 15:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 16:03

Juntada de aditamento à inicial
03/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
03/04/2025 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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