TRF1 - 0002152-69.2013.4.01.3502

23/09/2022 16:54

Conclusos para decisão

23/09/2022 16:53

Juntada de Certidão

06/07/2022 14:22

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

06/07/2022 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

14/06/2022 02:35

Decorrido prazo de EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022 02:33

Decorrido prazo de EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/06/2022 23:59.

12/05/2022 08:23

Juntada de Certidão

12/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 08:23

Conhecido o recurso de EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

10/05/2022 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022 12:20

Juntada de Certidão de julgamento

06/04/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 08:57

Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.

26/01/2022 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/01/2022 22:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2022 22:25

Juntada de Certidão

10/01/2022 11:41

Juntada de contrarrazões

15/12/2021 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

12/11/2021 14:32

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021 15:33

Proferida decisão interlocutória

09/08/2021 15:33

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021 10:34

Conclusos para decisão

28/05/2021 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021 01:06

Decorrido prazo de EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

03/03/2021 15:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 22:25

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 22:25

Juntada de volume

16/12/2020 22:24

Juntada de volume

16/12/2020 22:24

Juntada de volume

17/11/2020 09:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/09/2016 14:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

01/09/2016 14:54

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 944.565-STJ

01/09/2016 08:00

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2016 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/11/2015 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/11/2015 06:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/11/2015 06:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2015 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2015 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/08/2015 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

03/08/2015 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3691989 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/07/2015 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2015 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651675 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

17/07/2015 15:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (FN) (PART.).

15/07/2015 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2015 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 07:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

22/05/2015 07:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015 07:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/04/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2015 09:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/04/2015 18:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/04/2015 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/04/2015 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2015 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605200 CONTRA-RAZOES

14/04/2015 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3605199 CONTRA-RAZOES

08/04/2015 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2015 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

01/12/2014 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2014 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2014 16:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/11/2014 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507984 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2014 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3499453 RECURSO ESPECIAL

21/11/2014 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3499455 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/11/2014 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/11/2014 12:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 196

08/10/2014 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/10/2014 11:27

PROCESSO REMETIDO

30/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da parte autora e da União

07/07/2014 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2014 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/07/2014 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/07/2014 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376412 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/07/2014 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396164 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/06/2014 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/06/2014 15:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/06/2014 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014 12:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EXCEL CONSTRUTORA (WEB)

16/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014. Nº de folhas do processo: 167

07/05/2014 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/05/2014 13:45

PROCESSO REMETIDO

29/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

23/04/2014 09:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/04/2014 PÁGS. 194/207

15/04/2014 14:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2014

19/03/2014 16:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/03/2014 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/03/2014 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/03/2014 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323949 PARECER (DO MPF)

14/03/2014 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/03/2014 20:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO