05/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:16

Decorrido prazo de LUANA LUTIMARA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:51

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1026341-08.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUANA LUTIMARA DE OLIVEIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
29/05/2025 19:07

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA LUTIMARA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*50-52 (AUTOR)
29/05/2025 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 19:07

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:16

Decorrido prazo de LUANA LUTIMARA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
05/04/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:38

Decorrido prazo de LUANA LUTIMARA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de LUANA LUTIMARA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
28/11/2024 18:27

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:27

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/11/2024 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 14:32

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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