05/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCO QUESSADA BERNS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1005794-10.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : A.

F.

Q.

B. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
29/05/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:07

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a A. F. Q. B. - CPF: *78.***.*93-55 (AUTOR)
29/05/2025 19:07

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCO QUESSADA BERNS em 09/05/2025 23:59.
31/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/02/2025 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 11:45

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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