TRF1 - 0033231-43.2011.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0033231-43.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de junho de 2025.
MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
26/09/2022 08:42
Juntada de Certidão
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02/07/2021 10:37
Conclusos para decisão
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09/06/2021 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.
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15/04/2021 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/02/2021 00:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS em 26/02/2021 23:59.
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23/02/2021 18:33
Juntada de manifestação
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25/11/2020 16:55
Juntada de Petição intercorrente
-
24/11/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2020 23:31
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2020 23:31
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2020 23:31
Juntada de Petição (outras)
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08/11/2020 23:29
Juntada de Petição (outras)
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24/09/2020 15:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/07/2020 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/07/2020 14:45
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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22/12/2015 16:45
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/03/2015 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2015 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2015 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579855 CONTRA-RAZOES
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05/03/2015 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579857 CONTRA-RAZOES
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05/03/2015 08:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/02/2015 09:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/02/2015 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565621 CONTRA-RAZOES
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21/02/2015 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565614 CONTRA-RAZOES
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29/01/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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20/10/2014 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/10/2014 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/10/2014 13:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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15/10/2014 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3470301 RECURSO EXTRAORDINARIO
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15/10/2014 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3470293 RECURSO ESPECIAL
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15/10/2014 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481132 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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15/10/2014 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481133 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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13/10/2014 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/10/2014 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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12/09/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014. Nº de folhas do processo: 211
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09/09/2014 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/09/2014 11:13
PROCESSO REMETIDO
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02/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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01/04/2014 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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31/03/2014 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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24/03/2014 13:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315632 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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24/03/2014 13:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282872 SUBSTABELECIMENTO
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20/03/2014 12:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/02/2014 14:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/02/2014 12:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/01/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/01/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014. Nº de folhas do processo: 191
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13/01/2014 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/01/2014 09:30
PROCESSO REMETIDO
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16/12/2013 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União Federal e à remessa oficial, nos termos do voto do relator, vencida, em parte, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que lhe dava provimento, em menor extensão
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11/12/2013 14:48
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2013, PAGS.132/143.
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09/12/2013 15:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2013
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17/05/2013 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:55
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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02/05/2013 16:38
PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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15/10/2012 11:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/10/2012 11:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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15/10/2012 08:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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11/10/2012 18:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2012
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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