TRF1 - 1043278-91.2022.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043278-91.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA - BA15689 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
02/02/2024 14:32
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 14:32
Juntada de Ofício
-
27/07/2023 21:44
Juntada de petição intercorrente
-
10/07/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:03
Juntada de ato ordinatório
-
06/02/2023 18:37
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2023 09:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
27/01/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 09:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
02/12/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 09:54
Juntada de ato ordinatório
-
19/10/2022 09:15
Juntada de laudo pericial
-
30/09/2022 15:19
Perícia agendada
-
08/09/2022 19:35
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/08/2022 15:58
Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO BARBOSA - CPF: *30.***.*16-68 (AUTOR)
-
17/08/2022 15:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/08/2022 15:58
Outras Decisões
-
17/08/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
14/07/2022 15:44
Juntada de Informação de Prevenção
-
13/07/2022 16:47
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2022 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1062312-45.2024.4.01.3700
Isadora Viana Lemos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ludmylla Syeglid Silva Viana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/07/2024 14:39
Processo nº 0018113-65.2013.4.01.3400
Uniao Federal
Valeria Teresinha Klein Funcke
Advogado: Sandra Ortiz de Abreu
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/08/2025 14:30
Processo nº 0026382-98.2010.4.01.3400
David Batista Cordeiro da Silva
Uniao Federal
Advogado: Rudi Meira Cassel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/04/2012 12:23
Processo nº 1008056-10.2024.4.01.4200
Ildemar Amorim Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sandro Rafael da Fonseca Pinto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/08/2025 15:58
Processo nº 1003075-46.2025.4.01.3603
Rogerio Aparecido Francisco
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Luana Silva Lima Nogueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/06/2025 12:08