27/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOCORE em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOCORE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001808-79.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO SOCORE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO DE CARVALHO - SP303776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:28

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 21:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001808-79.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO SOCORE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO DE CARVALHO - SP303776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: LUIZ ANTONIO SOCORE MAURICIO DE CARVALHO - (OAB: SP303776) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CÁCERES, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:13

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:19

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
15/03/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2025 15:20

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 15:20

Homologada a Transação
13/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:20, Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT.
13/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:31

Juntada de Ata de audiência
10/03/2025 10:00

Juntada de comprovante (outros)
07/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:13

Juntada de manifestação
06/02/2025 16:12

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:20, Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT.
06/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:27

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT
29/10/2024 17:15

Juntada de contestação
22/10/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOCORE em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
12/10/2024 21:05

Juntada de exame médico
26/07/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOCORE em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:54

Perícia agendada
18/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:42

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
02/07/2024 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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