22/07/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCIO GUARDIA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002943-63.2023.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIO GUARDIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCIO GUARDIA PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:32

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002943-63.2023.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIO GUARDIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARCIO GUARDIA PEREIRA PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - (OAB: MT33267/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CÁCERES, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
26/02/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCIO GUARDIA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
29/01/2025 15:09

Juntada de Cálculos judiciais
21/11/2024 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/11/2024 14:13

Juntada de manifestação
18/11/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/09/2024 08:11

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:35

Juntada de manifestação
09/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:21

Juntada de procuração/habilitação
22/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCIO GUARDIA PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2024 11:05

Conclusos para julgamento
05/03/2024 00:17

Juntada de manifestação
23/02/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 12:25

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:37

Juntada de manifestação
27/01/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCIO GUARDIA PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 10:53

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:17

Juntada de laudo de perícia médica
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCIO GUARDIA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:13

Perícia agendada
07/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:06

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
29/09/2023 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2023 11:16

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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