30/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:50

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO DE BRITO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:51

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002795-06.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGINALDO MACHADO DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RIBEIRO DA COSTA - PI3852 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o artigo 38 da Lei 9.099/1995.

A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que a parte autora, segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

A demanda não merece prosperar.

Com efeito, o laudo do exame técnico realizado por determinação do juízo aponta que a parte autora não está incapacitada para o trabalho.

Efetivamente, nada há que infirme a conclusão do experto oficial, que, afinal, corrobora o resultado da perícia administrativa.

Nesse contexto, não atendido um dos requisitos cumulativos previstos em lei para a concessão do benefício postulado, é de prevalecer o ato administrativo de indeferimento, com a total rejeição da demanda.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 19:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:21

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO MACHADO DE BRITO - CPF: *12.***.*50-55 (AUTOR)
29/05/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:29

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO DE BRITO em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 22:13

Juntada de exame médico
14/03/2025 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO DE BRITO em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:18

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:20

Juntada de Informação
15/03/2024 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/03/2024 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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