27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017339-26.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO RAIMUNDO BARBOSA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FREIBERG - RS55832 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/09/2021 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/09/2021 09:06

Juntada de Informação
13/09/2021 22:23

Juntada de contrarrazões
06/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 10:09

Juntada de recurso inominado
26/08/2021 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2021 23:59.
09/08/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 16:54

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2021 16:54

Julgado improcedente o pedido
25/05/2021 11:02

Conclusos para julgamento
12/04/2021 19:56

Juntada de contestação
30/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 08:41

Conclusos para despacho
07/01/2021 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2021 11:39

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/12/2020 13:20

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 10:40

Declarada incompetência
17/09/2020 13:56

Conclusos para julgamento
29/08/2020 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 10:01

Juntada de petição intercorrente
10/07/2020 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 08:55

Classe Processual EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2020 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2020 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2020 13:31

Conclusos para decisão
02/07/2020 20:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
02/07/2020 20:06

Juntada de Informação de Prevenção.
01/07/2020 15:21

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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