27/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:14

Decorrido prazo de MARINALVA DE OLIVEIRA LIMA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008216-11.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINALVA DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA - PI11539 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o artigo 38 da Lei 9.099/1995.

A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que a parte autora, segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

A demanda não merece prosperar.

Com efeito, o laudo do exame técnico realizado por determinação do juízo aponta que a parte autora não está incapacitada para o trabalho.

Efetivamente, nada há que infirme a conclusão do experto oficial, que, afinal, corrobora o resultado da perícia administrativa.

Nesse contexto, não atendido um dos requisitos cumulativos previstos em lei para a concessão do benefício postulado, é de prevalecer o ato administrativo de indeferimento, com a total rejeição da demanda.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 19:26

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALVA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *33.***.*65-34 (AUTOR)
29/05/2025 19:26

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MARINALVA DE OLIVEIRA LIMA em 04/02/2025 23:59.
26/12/2024 20:47

Juntada de contestação
17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:28

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
07/09/2024 00:54

Decorrido prazo de MARINALVA DE OLIVEIRA LIMA em 06/09/2024 23:59.
13/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALVA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *33.***.*65-34 (AUTOR)
02/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:28

Conclusos para despacho
05/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
05/08/2023 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2023 14:31

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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