24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1025259-06.2024.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2022[1]) De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da 2ª Vara Federal de Santarém, nos termos Portaria n. 06/2016, aditada pela Portaria n. 09/2016, deste Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias: 1 - Questionário socioeconômico (conforme modelo constante do anexo desta Portaria), devidamente preenchido, acompanhado de cópias da CTPS dos membros da família e parte autora, incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e RG de todos os integrantes do grupo familiar (em demandas com pedido de BPC/LOAS); 2 - Apresentar cadastro único atualizado e, nos casos de requerimento administrativo com lapso superior a 2 anos antes do ajuizamento, cadastro único de cada biênio desde a DER, sob pena de ser analisado o pedido somente com a documentação juntada; 3 – Registro biométrico do requerente nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação ou, na impossibilidade, registro biométrico do responsável legal (conforme § 12, incluído pela Lei n.14.973/2024).

Santarém/PA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Servidor [1] https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/283928/1/Portaria%201%20%28evento%2014952419%29.pdf
23/12/2024 14:12

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033557-46.2010.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Daus Industria de Alimentos S.A.

Advogado: Alonso Martins Wenceslau Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0033557-46.2010.4.01.3400

Fazenda Nacional

Daus Industria de Alimentos S.A.

Advogado: Achiles Augustus Cavallo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1002755-93.2025.4.01.3506

Cristiana Cardoso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adrieny Ramos de Sousa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1006705-31.2025.4.01.3500

Joaquim Vergilio Carneiro Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorrayne Bianca Oliveira de Souza Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1002145-28.2021.4.01.4101

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Jose Fragoso de Freitas Filho

Advogado: Joilson Santos de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2022 11:31

Exibir Processo