27/11/2024 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/11/2024 18:31

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/11/2024 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/01/2022 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 24/01/2022 23:59.
08/12/2021 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 16:27

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
03/12/2021 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2021 20:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/12/2021 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/12/2021 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 17:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/05/2021 19:44

Juntado(a) - Juntada de informação
21/04/2021 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 04:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 22:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 19:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 03:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Juiz Titular : TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Dir.

Secret. : PATRIC ROSSMANN DAL-CÓL AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002530-23.2017.4.01.3813 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE SERAFIM MARTINS e outros Advogados do(a) REU: CYRA LUCIO COELHO DE MENEZES - MG38945, GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA - MG21548 Advogados do(a) REU: DANIELE DE ANDRADE QUEIROZ NERY - MG167971, ELIDIO FERREIRA DA SILVA - MG106303, FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA - MG100378, JOHN WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA - MG139407, MATHEUS LOPES SANTOS - MG147108, TATIANA CARDOSO DE SOUZA - MG120708 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA ID 484274490 dos autos eletrônicos: [...] Diante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória.

ABSOLVO JOSÉ SERAFIM MARTINS da acusação contida nos autos n. 2530--23.2017.4.01.3813.

ABSOLVO WEBERSON CÂNDIDO PEREIRA da acusação contida nos autos n. 2534-60.2017.4.01.3813 (CPP, art. 386, VII).

CONDENO WEBERSON CÂNDIDO PEREIRA pelo crime do art. 299 do Código Penal, (16 vezes) em relação às acusações contidas nos autos n. 1675-44.2017.4.01.3813, n. 2532- 90.2018.4.01.3813, n. 6812-41.2016.4.01.3813, n. 6084-97.2016.4.01.3813, n. 2531- 08.2017.4.01.3813, n. 3235-55.2016.4.01.3813, n. 912-77.2016.4.01.3813, n. 3719- 70.2016.4.01.3813, n. 4761-57.2016.4.01.3813, n. 4762-42.2016.4.01.3813, n. 5061- 82.2017.4.01.3813, n. 5663-73.2017.4.01.3813, n. 5664-58.2017.4.01.3813, n. 3440- 16.4.01.3813, n. 3174-29.2018.4.01.3813, e n. 2530-23.2017.4.01.3813.[...].
05/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 11:29

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
23/03/2021 13:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 13:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 13:47

Juntado(a) - Juntada de volume
16/11/2020 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/11/2020 19:01

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 19:01

Juntado(a) - Petição intercorrente
05/11/2020 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/11/2020 16:27

Juntado(a) - Juntada de volume
27/10/2020 15:56

Juntado(a) - Petição Inicial
02/06/2020 18:30

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
08/01/2020 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/12/2019 18:44

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) JOSÉ SERAFIM MARTINS
16/12/2019 15:54

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WEBERSON
09/04/2018 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso para instrução conjunta nos autos 1675-44.2017.4.01.3813
09/04/2018 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de decisão proferida em 06/04/2018 nos autos n. 1675-44.2017.4.01.3813, determinando a suspensão do presente feito para instrução conjunta.
18/10/2017 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2017 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N. 1675-44.2017.4.01.3813 EM 15/09/2017.
09/10/2017 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPONDE AOS TERMOS DA DENÚNCIA E PEDE SUA ABSOLVIÇÃO.
04/10/2017 10:40

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA `A ACUSAÇÃO - WEBERSON.
29/09/2017 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/09/2017 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 16:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 115/2017.
12/09/2017 16:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE VIRGINOPOLIS/MG
23/08/2017 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 462/2017
15/08/2017 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 13:19

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ordem de fl. 86
10/08/2017 14:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
10/08/2017 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 15:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DISTRIBUIR A 2ª VARA DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
21/07/2017 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2017 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2017 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
07/07/2017 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/05/2017 15:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060033-82.2013.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Valdomiro Pedro Godoy

Advogado: Vitor Pinheiro Segantine

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2013 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0004945-78.2014.4.01.3814

Jose Hota Quintao

Justica Publica

Advogado: Vani de Freitas Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2017 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0004945-78.2014.4.01.3814

Jose Hota Quintao

Ministerio Publico Federal

Advogado: Vani de Freitas Medeiros

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0004945-78.2014.4.01.3814

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Hota Quintao

Advogado: Ivan de Freitas Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2014 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0030680-41.2007.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Mario Sergio Mafra

Advogado: Joao Tadeu Severo de Almeida Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2007 17:11

Exibir Processo