TRF1 - 0000115-26.2009.4.01.3303

12/06/2025 00:00

Intimação

21/04/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

22/02/2021 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 04:46

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 04:46

Juntada de volume

04/11/2020 09:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/05/2018 14:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 743 - STF (770149)

19/04/2018 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2018 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/04/2018 10:08

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE 1109975/STF

17/04/2018 09:49

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

23/02/2018 13:58

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

17/10/2017 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2017 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/09/2017 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/09/2017 17:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 15:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/09/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2017 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2017 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2017 18:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 30/H

04/07/2017 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/06/2017 )

07/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 185. Destino: ARM 30-C

01/06/2017 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-D

01/06/2017 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/05/2017 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

05/05/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

03/05/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

01/10/2012 12:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2012 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/09/2012 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/09/2012 16:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/09/2012 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/F

27/09/2012 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (COM JUIZO DE RETRATAÇÃO)

27/09/2012 11:38

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

12/09/2012 08:53

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

29/08/2012 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929229 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

28/08/2012 17:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO NO RESP QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA ANALISE DO JUIZO DE RETRATAÇÃO

24/08/2012 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2012 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/07/2012 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

11/07/2012 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2012 10:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/05/2012 14:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/05/2012 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2012 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2012 13:53

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

03/05/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 03/05/2012

20/04/2012 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2012 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2012 14:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/04/2012 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839825 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/04/2012 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839826 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/04/2012 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

03/04/2012 13:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/03/2012 PAGS. 514/613.

06/03/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/03/2012. Nº de folhas do processo: 140. Destino: ARM. 18 - M

06/03/2012 11:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2012 - PAGS. 553/584

27/02/2012 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39

16/02/2012 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2012 09:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/02/2012 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

13/01/2012 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/01/2012 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/01/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/12/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/11/2011 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749535 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2011 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/H

10/11/2011 19:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/11/2011 18:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

10/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 125. Destino: ARM 04-F

03/10/2011 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM FRENTE AO ARM. 18

30/09/2011 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/09/2011 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/09/2011 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

31/08/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-H

29/08/2011 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/08/2011 14:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2011 - PAGS; 216/247

12/08/2011 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson Rocha, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e, à unanimidade, não conheceu do agravo retido

04/08/2011 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/08/2011 - PÁGINAS 1941/1955

02/08/2011 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2011

12/04/2011 18:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/04/2011 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/04/2011 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/04/2011 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO