03/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 06:04

Decorrido prazo de SANDRA SILVA PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1084897-21.2024.4.01.3400 AUTOR: SANDRA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que se pleiteia benefício assistencial.

Inicialmente, cumpre registrar que é desnecessária a realização de nova perícia ou mesmo a complementação do laudo pericial produzido nos autos.

De fato, a perícia foi realizada por profissional habilitado (médica do trabalho) e o laudo foi consistente e suficiente ao prestar informações objetivas quanto ao estado real da parte autora.

Assim, cabendo a ela o ônus da prova, incumbia-lhe apresentar, oportunamente, os laudos médicos, atestados e resultados de exames aptos a desconstituir o laudo pericial, o que não ocorreu nos presentes autos.

Ademais, “não se pode olvidar que o destinatário da prova é o juiz que, por sua vez, sentiu-se suficientemente esclarecido sobre o tema.

Não é direito subjetivo da parte, a pretexto de supostos esclarecimentos, a formulação de indagações outras tão só porque a conclusão médica lhe foi desfavorável” (TRF3, AC 00367084920134039999, Relator Desembargador Federal Carlos Delgado, Data de Julgamento: 10/06/2019, Sétima Turma, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 Data: 13/06/2019).

No mérito, sem razão a parte autora, uma vez que a perícia judicial atestou a ausência de impedimento de longo prazo (ID 2177036904).

Eis o que diz o laudo: Não demonstrado o impedimento de longo prazo, fica prejudicada a análise do requisito da miserabilidade.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº. 9.099/95) e remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente os autos.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
29/05/2025 19:44

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 19:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 19:44

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:59

Decorrido prazo de SANDRA SILVA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 20:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/04/2025 20:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:40

Juntada de contestação
25/03/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:03

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
21/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:05

Juntada de laudo médico - não impedimento
07/03/2025 15:06

Decorrido prazo de SANDRA SILVA PEREIRA em 05/03/2025 23:59.
10/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:42

Perícia agendada
04/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:46

Juntada de laudo social - hipossuficiência
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de SANDRA SILVA PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 08:53

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:45

Perícia agendada
25/10/2024 14:27

Recebidos os autos
25/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 19:13

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 19:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 19:13

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA SILVA PEREIRA - CPF: *11.***.*52-20 (AUTOR)
24/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/10/2024 07:44

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002399-72.2018.4.01.3400

Uniao Federal

Sergio Bermudes Advogados Associados

Advogado: Andre Luiz Souza da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1093150-68.2024.4.01.3700

Cibele Vieira Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emilia de Aquino Gaspar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1004512-23.2024.4.01.4100

Luiz Magno da Silva Temos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdenira Freitas Neves de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1004512-23.2024.4.01.4100

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Luiz Magno da Silva Temos

Advogado: Valdenira Freitas Neves de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1035694-65.2025.4.01.3300

Elizabete Goncalves Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lays Chiara de Andrade Mayer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 09:04

Exibir Processo