25/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 15:39

Recurso Extraordinário não admitido
25/08/2025 15:31

Recurso Especial não admitido
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/08/2025 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2025 11:14

Juntada de contrarrazões
20/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
08/07/2025 17:38

Juntada de recurso extraordinário
08/07/2025 17:27

Juntada de recurso especial
25/06/2025 12:17

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:06

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 21:23

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 15:04

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/05/2025 18:36

Juntada de manifestação
06/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:09

Juntada de contrarrazões
28/08/2024 17:23

Juntada de impugnação
28/08/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 06:52

Juntada de embargos de declaração
26/08/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 19:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2024 18:51

Juntada de embargos de declaração
15/08/2024 12:32

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:00

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
07/08/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 14:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/07/2024 18:42

Juntada de memoriais
02/07/2024 16:55

Juntada de manifestação
01/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2022 18:00

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
09/11/2022 17:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma
09/11/2022 17:36

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/11/2022 10:30

Recebidos os autos
09/11/2022 10:30

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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