08/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CRUZ SANTOS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007896-05.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA MARIA DA CRUZ SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
18/06/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a RITA MARIA DA CRUZ SANTOS - CPF: *63.***.*94-00 (AUTOR)
18/06/2025 15:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:15

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CRUZ SANTOS em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:29

Perícia agendada
12/05/2025 16:01

Recebidos os autos
12/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:16

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CRUZ SANTOS em 09/05/2025 23:59.
02/04/2025 18:56

Juntada de manifestação
31/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/03/2025 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 18:15

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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