28/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032271-77.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO SOUZA DA COSTA - PA017041, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES - PA017918 e TATIANE PINHEIRO CHAGAS - PA17280 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 07:47

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 21:41

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 21:41

Homologada a Transação
14/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
14/06/2025 07:05

Juntada de contestação
30/05/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:38

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 14:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
30/05/2025 12:37

Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 09:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
30/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:47

Juntada de arquivo de vídeo
27/05/2025 15:23

Juntada de manifestação
21/05/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:50

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 14:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
27/03/2025 16:29

Juntada de manifestação
14/03/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 20:51

Conclusos para despacho
09/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:01

Juntada de manifestação
05/02/2025 09:10

Juntada de manifestação
18/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:12

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 09:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
23/10/2024 17:20

Juntada de manifestação
05/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
30/08/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
25/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/07/2024 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 11:56

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009064-10.2007.4.01.3400

Oi S.A.

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Pauline Nogueira Coutinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1003277-71.2022.4.01.4300

Darla Alves de Sena

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elizangela Brito Rodrigues Marinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/04/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1003277-71.2022.4.01.4300

Darla Alves de Sena

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo de Queiroz Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1060342-08.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Vera Lucia Santos Guedes

Advogado: Francisco Edio Mota Torres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1004368-48.2024.4.01.3001

Maria Socorro Cabral de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sirlei de Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2024 10:11

Exibir Processo